Em novembro de 2006, reunidos na cidade de Yogyakarta, Indonésia, um grupo composto por 29 especialistas em questões relativas à legislação de direitos humanos, provenientes de 25 países, adotaram por unanimidade os “Princípios de Yogyakarta sobre a aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero”. Os Princípios serão lançados no Brasil em eventos em quatro cidades (Porto Alegre, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e São Paulo), e contarão com a participação de pesquisadores e lideranças do movimento LGBT brasileiro, feminista e também com especialistas em direitos humanos, como o filósofo argentino Mauro Cabral, que participou da elaboração do documento.
Os Princípios de Yogyakarta tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero, e refletem o estado atual da legislação internacional de direitos humanos relativa a essas questões. Os Princípios também afirmam a obrigação primária dos Estados de implementarem os direitos humanos, incluindo recomendações adicionais a outros atores, como o sistema de direitos humanos das Nações Unidas, instituições nacionais de direitos humanos, mídia, organizações não-governamentais e financiadores, que, assim como os Estados, têm responsabilidades na promoção e proteção dos direitos humanos.Entre os 29 Princípios figuram o direito à igualdade e à não discriminação, o direito à vida, ao trabalho, à educação e a proteção contra abusos médicos. A publicação do documento no Brasil tem como promotores o SPW (Observatório de Sexualidade e Política), a ILGA – International Gay and Lesbian Association (da América Latina), a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), a AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, a Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e o CLAM. Veja abaixo a programação do evento em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, e as datas e locais de Nova Iguaçu e São Paulo." www.conectas.org
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